lei de estagio

A lei de estágio é uma norma legal que regulamenta a contratação de estudantes para trabalhar em empresas ou instituições, como forma de complementar sua formação acadêmica. Ela foi criada para proteger o estagiário e garantir que ele tenha uma experiência de trabalho enriquecedora, sem prejudicar seus estudos. Entre as principais regras previstas na lei de estágio, está a limitação da carga horária de trabalho, que não pode ser superior a seis horas diárias ou trinta horas semanais. Além disso, o estagiário tem direito a um período de recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio. Outro aspecto importante da lei de estágio é que o estudante deve ser supervisionado por um profissional da área em que está atuando, que será o responsável por orientá-lo na realização das atividades e garantir que ele esteja aprendendo de maneira adequada. Cabe ressaltar que, apesar de ter direito a uma bolsa-auxílio, o estagiário não é considerado um funcionário da empresa. Portanto, ele não tem direito a benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário e seguro-desemprego. No entanto, a lei de estágio é uma ótima oportunidade para que os estudantes adquiram experiência na área de atuação desejada, estabeleçam vínculos profissionais e aumentem suas chances de inserção no mercado de trabalho após a conclusão da graduação.